1099 - Uma chance para mudarmos o cenário político do Brasil

Nós, brasileiros, sempre estamos prontos e decididos a criticar a tudo e a todos, opinando com veemência contra os desmandos perpetrados pelos nossos políticos. Bradamos enfaticamente contra a má atuação dos nossos representantes, eleitos por nós mesmos, e explicitamos com fervor o nosso repúdio à corrupção. Pois bem, chegou a hora de sairmos da simples vocalização para a ação efetiva. A oportunidade está à nossa frente para que possamos dar a nossa importante contribuição para o combate à corrupção, para a melhoria do processo eleitoral e uma melhor composição dos representantes eleitos no Congresso Nacional, espelhando melhor as várias faces da sociedade brasileira.

Por iniciativa de órgãos de alta credibilidade no país, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), entre outros, está sendo proposto o Projeto de Iniciativa Popular de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que tem como objetivo mudar as regras de financiamento de campanhas, combater o caixa dois e aperfeiçoar o processo de escolha dos candidatos, possibilitando também um maior espaço às mulheres. 

Antes que alguém se surpreenda e se assuste com a proposta, ressalte-se que é um processo supra-partidário e de iniciativa amplamente popular. Vamos conhecer um pouquinho mais sobre essa necessária ideia para o aperfeiçoamento do nosso processo político, que já conta com mais de 520 mil assinaturas. Leia atentamente a proposta, reflita sobre o seu conteúdo e não deixe de participar.  

O povo brasileiro obteve importantes avanços políticos, econômicos, sociais, ambientais e na luta contra todo tipo de discriminação. Todavia persistem graves problemas a serem resolvidos. Eles se expressam, de forma aguda, na crise urbana, na baixa qualidade do transporte público das grandes cidades, na violência crescente, na carência de esporte e lazer para a juventude, na deficiência da educação, na precariedade da saúde pública, na falta de terras para os trabalhadores sem-terra, entre outros tantos problemas.

E por que tais antigos problemas não são resolvidos? Porque a solução deles depende da aprovação de um conjunto de reformas, entre as quais, a reforma urbana, reforma agrária, reforma tributária e democratização dos meios de comunicação. E a aprovação destas reformas depende do Congresso Nacional. Todavia a atual composição do Congresso impede que tais reformas sejam aprovadas porque ele representa os interesses da minoria da sociedade e as reivindicações da maior parte da população não são ouvidas. Isto só será possível com uma forte pressão popular sobre os deputados e senadores. 
Assim foi criada essa Coalizão, uma articulação da sociedade brasileira visando a uma Reforma Política Democrática. É composta atualmente por 101 entidades, movimentos e organizações sociais. 

Necessita-se de aprovar uma reforma política capaz de construir um sistema político mais democrático e representativo no País. É preciso urgentemente resolver quatro problemas estruturantes do sistema político brasileiro, a saber: 

1) o financiamento de campanhas por empresas e a consequente corrupção eleitoral; 

2) o sistema eleitoral proporcional de lista aberta de candidatos; 

3) a sub-representação das mulheres;

4) a deficiente regulamentação dos mecanismos da democracia direta.

O problema estrutural mais grave que afeta o processo democrático brasileiro é o financiamento de campanha eleitoral por empresas, uma das principais causas da corrupção no Brasil. Isto porque o poder político daí originado não representa os interesses da maioria da população brasileira. O financiamento dos candidatos se origina de recursos privados, de pessoas físicas e de empresas, pessoas jurídicas. A contribuição das empresas ao financiamento das campanhas eleitorais representam mais de 95% do total arrecadado.

Para dar resposta à influência do poder econômico nas eleições, o projeto prevê a proibição do financiamento de campanhas por empresas e propõe o Financiamento Democrático de Campanha. Este tipo de financiamento visa criar condições de uma disputa igualitária e democrática. O Financiamento Democrático de Campanha será realizado através do Fundo Democrático de Campanha e do financiamento de pessoas físicas. O Fundo Democrático de Campanha será constituído por recursos do Orçamento Geral da União, multas administrativas e penalidades eleitorais. Os recursos do Fundo serão destinados exclusivamente aos partidos políticos. No segundo turno das eleições proporcionais os candidatos receberão do partido recursos em igualdade de condições. 

O financiamento de pessoas físicas será de, no máximo, R$ 700,00, corrigidos por índices oficiais, a cada eleição. E o total destas contribuições não poderá ultrapassar 40% dos recursos públicos destinados ao candidato. Isto para impedir uma nova forma de influência do poder econômico nas eleições com repasse de recursos a determinado candidato por intermédio de “laranjas”. 

A Justiça Eleitoral ficará encarregada de organizar um Fórum de Controle Social do Fundo Democrático de Campanha.

Constatada a contribuição ilegal de empresas o candidato terá seu registro de candidatura cassado, a empresa ficará proibida de contratar com o poder público por cinco anos e receberá multa de 10 vezes o valor da contribuição.

Essas são apenas algumas partes do projeto. Mais informações podem ser obtidas no site http://www.reformapoliticademocratica.org.br/.
Mesmo que você concorde apenas em parte com as propostas e tenha outras ideias, não deixe de enviar a sua colaboração. Somos nós que construímos o nosso país e nada mais justo que participemos ativamente das mudanças tão necessárias para o seu futuro.
Um grande abraço espinosense.