A juíza eleitoral da 109ª Zona Eleitoral de Espinosa, Gicélia
Milene Santos, cassou nesta segunda-feira, dia 14 de janeiro, os mandatos do prefeito eleito, Lúcio Balieiro Gomes (DEM) e do vice-prefeito Roberto Rodrigues Muniz (PTB). A decisão é inédita na história da cidade.
Eles foram denunciados por captação ilícita de votos e uso indevido e abusivo dos meios de comunicação. Lúcio Balieiro Gomes foi condenado ainda a pagar uma multa no valor de 25 mil Ufir´s, aproximadamente R$ 26.600,00, além de ficar inelegível pelo período de oito anos.
De acordo com a sentença da magistrada, o atual presidente da Câmara Municipal, o vereador Wagner Lima de Souza, deverá assumir o comando da Prefeitura e nova eleição deverá ser marcada em breve, possivelmente no dia 7 de abril. Ainda no teor da sentença, a juíza
Gicélia Milene Santos aplicou "efeito suspensivo a possível recurso
a ser interposto em face da presente decisão, visando garantir a segurança pública, evitar prejuízos para as instituições e para o poder executivo". Ressalte-se que a decisão é de primeira instância e cabe recurso.
Nota de esclarecimento: A UFIR é a sigla de Unidade Fiscal de Referência, que era um fator de
correção dos valores dos impostos e foi extinto em quase todo o país no
ano de 2000, quando o seu valor estava em 1,0641. O único estado
que ainda mantém a UFIR é o Rio de Janeiro, com o valor atual de 2,4066.
