2733 - Prefeito de Espinosa é acusado de ato de improbidade administrativa, o nepotismo

Fui surpreendido agora no telejornal da Inter TV Grande Minas com a notícia de que a Justiça atendeu a um pedido liminar do Ministério Público de Minas Gerais e determinou a indisponibilidade de bens do prefeito de Espinosa, Mílton Barbosa, e o afastamento sem remuneração de dois secretários, seu irmão e sua cunhada. 

A seguir, a informação completa publicada no site do Ministério Público de Minas Gerais:

"Atendendo a pedido liminar do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens do prefeito de Espinosa, no Norte de Minas, e o afastamento, sem remuneração, do secretário municipal de Governo e Planejamento e da secretária municipal adjunta de Educação. Os secretários são, respectivamente, irmão e cunhada do prefeito e tiveram também, juntamente à esposa e à nora do chefe do Executivo, bens tornados indisponíveis.

Conforme a ação proposta pela Promotoria de Justiça de Espinosa, o prefeito nomeou o irmão, a cunhada, a esposa e a nora para ocuparem cargos públicos, em sua maioria de natureza administrativa, cometendo nepotismo – ato que configura improbidade administrativa, de acordo com a Lei 8.429/92.

Em 2017, o irmão do prefeito foi nomeado para o cargo de Secretário de Saúde, violando-se a Lei Municipal n.º 1.643/2017, que exige escolaridade de nível superior para o exercício da função. Após recomendação do Ministério Público, o secretário foi exonerado em maio de 2020. No entanto, o chefe do Executivo voltou a nomear o irmão, desta vez para o cargo de secretário municipal de Governo e Planejamento, desconsiderando a exigência legal de qualificação ou experiência para a função.

Ainda conforme a ação, a cunhada, a esposa e a nora do prefeito foram nomeadas para os cargos de secretária municipal adjunta de Educação, secretária municipal de Desenvolvimento Social e chefe de Gabinete adjunto, respectivamente. As três servidoras só foram exoneradas em maior de 2020, após recomendação do Ministério Público. O prefeito, contudo, novamente nomeou a cunhada, em fevereiro de 2021, como secretária municipal adjunta de Educação.

Segundo a ACP, agindo dessa forma, os réus desrespeitaram os princípios basilares da administração pública, em especial os da igualdade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência. “Além da violação à própria Constituição da República, de onde se extrai o entendimento materializado no enunciado nº 13 da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, é patente o desvio de finalidade, dado o direcionamento da máquina para o benefício de pessoas em razão do vínculo de parentesco que mantêm com o mandatário”, diz a ação.

A decisão judicial determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito até o valor de R$ 103.152,00; até R$ 21.699,93 em relação ao irmão o chefe do Executivo; e até R$ 12.566,40 quanto à cunhada, a esposa e a nora, considerando o enriquecimento ilícito e a possível multa civil a ser eventualmente aplicada.

Foram suspensos também os Decretos Municipais n.º 208/2020, de 21 de dezembro de 2020, e 266 'A', de 1º de fevereiro de 2021, de nomeação do irmão e da cunhada do prefeito, até o julgamento da demanda.

Ministério Público de Minas Gerais

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19/07/2021"

Como ninguém está acima da Lei, espero que as investigações sejam realizadas de forma célere, justa e imparcial, que o devido processo legal seja respeitado e, se se comprovar a ilegalidade dos atos administrativos, que as punições cabíveis sejam adotadas.

Um grande abraço espinosense.

ATUALIZAÇÃO:

Reafirmando o firme e justo espaço democrático deste pequeno blog, publico a manifestação divulgada na minha página do Facebook pela Assessoria Jurídica da Prefeitura de Espinosa.

"O prefeito tomou conhecimento da notícia através de um blog, antes mesmo de o Judiciário notificá-lo. Assim que souber dos fundamentos do pedido e da decisão, se pronunciará.

Adiantando, no entanto, que conclui-se das falas do blog que as nomeações não desafiam a lei de improbidade, pois são cargos de NOMEAÇÃO DE natureza política que sequer arranham a súmula 13 do STF."

O espaço continua aberto a quaisquer manifestações do prefeito Mílton Barbosa ou seus representantes.

2732 - Mais uma edição do "Futebol Solidário" virtual

Mesmo ainda em tempos de trágica crise sanitária, com mais de meio milhão de irmãos brasileiros vítimas da Covid-19, resolvemos promover mais uma edição do nosso pequeno evento beneficente "Futebol Solidário", pois a fome insiste em persistir no país e as pessoas menos favorecidas precisam muito da nossa ajuda. 

Obviamente, e infelizmente, por conta das necessárias medidas de proteção contra a doença, não poderemos nos reencontrar em confraternização e nas partidas de futebol que regularmente realizávamos nas instalações da AABB Montes Claros, mas mesmo virtualmente, gostaríamos muito de contar com a sua importante participação e com o seu valioso auxílio. Precisamos muito de suas doações de alimentos para que possamos distribuí-las a famílias carentes, diminuindo suas dores e necessidades para uma sobrevivência digna.

Assim, até o dia 2 de agosto de 2021, quando o nosso Ricardo estaria completando seus 33 anos de vida, gostaríamos muito de contar mais uma vez com sua especial contribuição de uma ou mais cestas básicas para serem destinadas a instituições beneficentes da cidade. As cestas básicas poderão ser entregues em nossa residência em Montes Claros no endereço Rua Professor Aluísio Ferreira Pinto, nº 71, Bairro Jardim Panorama, ou poderão ser recolhidas em suas casas, bastando para isso informar o endereço para Cléa Márcia no telefone (38) 99185-0088. 

Aos amigos nossos e de Ricardo que residem em outras cidades e que tenham vontade de colaborar, doando cestas básicas, podem enviar sua colaboração em dinheiro na conta corrente do BB, banco 001, agência 0104-X, nº 95.149-8, em nome de Cléa Márcia. 

Na oportunidade, queremos, eu e Cléa, mais uma vez agradecer de coração a todos os que, durante esse tempo todo, nos ajudaram com as suas colaborações, o apoio irrestrito e as orações. Vocês estão e estarão eternamente nos nossos corações. Que Deus os recompense em abundância por tão generoso espírito humanitário! Obrigado, muito obrigado!

Um grande abraço espinosense.

2731 - A Natureza pede socorro!

Merece vigorosos aplausos e elogios a iniciativa de cidadãos espinosenses, apoiados pela administração municipal de Espinosa, de realizar voluntariamente uma limpeza no Rio São Domingos. Um dos rios que cortam o coração da cidade já foi palco e opção de lazer de boa parte da população, especialmente para nós que tivemos o privilégio de morar e crescer ali pertinho das suas margens. Antigamente ali, as pessoas se banhavam nas suas outrora límpidas águas, se divertiam em brincadeiras de criança, lavavam seus automóveis, lavavam suas roupas e utensílios de cozinha e praticavam esportes como futebol e vôlei nas areias limpas, ainda sem a terrível poluição atual. 

É impressionante e quase inacreditável que, em pleno século XXI, alguns seres humanos não tenham o mínimo de consciência da necessidade urgente e inadiável de proteger os recursos hídricos tão escassos, ainda mais no nosso Sertão castigado impiedosamente anos e anos pelas secas. A ignorância e a insensatez de poluir a nossa própria terra-mãe é revoltante. E suicida! 

Dói-me e indigna-me o coração quando chego em Espinosa e constato a destruição do rio em que praticamente cresci, cotidianamente usufruindo das suas belezas naturais, passando momentos prazerosos no seu leito e nas suas margens ainda intocadas pela sujeira e degradação. Assim, é gratificante ver a bela iniciativa do prefeito Mílton Barbosa e de muitos de nossos irmãos espinosenses na realização desse mutirão para limpar o Rio São Domingos, dando o exemplo para que a população se conscientize e não mais jogue lixo ali. Não é possível que os poluidores do Meio Ambiente não saibam que parte dessa imundície toda despejada no rio será levada pela água das cheias em direção à nossa Barragem do Estreito, de onde é retirada a água que é distribuída pela Copasa para abastecimento do município. Eles estão agindo contra si mesmos, contra sua saúde e a de todos os habitantes da cidade, uma imensa incongruência.

Estivesse em Espinosa, certamente estaria presente neste ato civilizado e de cidadania promovido e protagonizado por conterrâneos sensatos, conscientes e sábios. A todos eles o meu respeito, reconhecimento e agradecimento por tão importante e necessário ato.

Logo abaixo, algumas velhas imagens do nosso Rio São Domingos, ainda intacto da poluição.

Um grande abraço espinosense.