A partir deste mês de março, de acordo com a Portaria n° 763, de 20 de julho de 2011, do Ministério da Saúde, todos os cidadãos brasileiros, independentemente se possuem ou não plano de saúde, deverão possuir o seu Cartão Nacional da Saúde (CNS) para que possa ser atendido nos estabelecimentos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O número do CNS será solicitado no ato da admissão do paciente, para o registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
O cadastramento de todos os cidadãos do país é feito pelas prefeituras e posteriormente remetido ao governo federal. O CNS tem o formato de um cartão de crédito e contém uma etiqueta com dados pessoais do usuário e o seu número nacional, único e exclusivo.
Através do Portal de Saúde do Cidadão e com o número de inscrição do paciente, qualquer unidade de saúde em todo o país terá acesso ao histórico de atendimento do usuário e saber quando foi atendido, onde, por quem e com qual tipo de problema, os remédios, os exames e os pedidos de consulta feitos em todo o território nacional. Ressalte-se que as pessoas que ainda não possuem o Cartão de Saúde não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde, mas o Ministério da Saúde espera implantar o registro eletrônico de saúde de todos os cidadãos brasileiros até 2014.
O objetivo fundamental do Cartão Nacional de Saúde é possibilitar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a capacidade de identificação individualizada dos usuários. Para tanto, está sendo constituído o Cadastro de Usuários do SUS, baseado no número PIS/Pasep. Cada cidadão terá um cartão identificador que facilitará seu acesso ao Sistema.
O cadastramento consiste no processo por meio do qual são identificados os usuários do Sistema Único de Saúde e seus domicílios de residência. Por meio do cadastro será possível a emissão do Cartão Nacional de Saúde para os usuários e a vinculação de cada usuário ao domicílio de residência, permitindo uma maior eficiência na realização das ações de natureza individual e coletiva, desenvolvidas nas áreas de abrangência dos serviços de saúde. O cadastramento permite ainda a construção de um banco de dados para diagnóstico, avaliação, planejamento e programação das ações de saúde.
A realização de um cadastramento domiciliar de base nacional, aliado à possibilidade de manutenção dessa base cadastral atualizada, pode permitir aos gestores do SUS a construção de políticas sociais integradas e intersetoriais (educação, trabalho, assistência social, tributos etc.) nos diversos níveis do governo.
O Cadastro Nacional de Usuários é o primeiro passo para a implantação do Cartão Nacional de Saúde em todo território nacional, sendo uma ferramenta importante para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), facilitando a gestão do sistema e contribuindo para o aumento da eficiência no atendimento direto ao usuário.
A partir do cadastramento e da emissão do cartão, será possível identificar o usuário em todos os seus contatos com o SUS e acompanhar a sua evolução dentro do Sistema, com efeitos na atenção individual e no planejamento das ações de saúde.
Os profissionais envolvidos nas unidades de saúde onde está sendo implantado o Cartão Nacional de Saúde também precisam ser cadastrados para que possam receber seus cartões de identificação, igualmente baseados no número PIS/Pasep.
O cartão do usuário será um cartão magnético, que será lido pelos equipamentos terminais, desenvolvidos especificamente para o projeto. Este cartão tem impresso o número nacional de identificação do usuário.
O cartão do profissional também é um cartão magnético e permitirá a identificação dos profissionais de saúde perante o sistema.
Foi montada uma infra-estrutura de informação e telecomunicações, com funções de captar, armazenar e transmitir as informações sobre os atendimentos realizados. Essa infra-estrutura é composta pelos equipamentos terminais, instalados nas unidades de saúde que compõem o SUS, pelos equipamentos servidores instalados nas secretarias estaduais e municipais de saúde e no Ministério da Saúde e por uma rede de comunicações que abrange os níveis municipal, estadual e federal.
O sistema permite a coleta de uma série de informações vinculadas ao atendimento realizado, contribuindo para a organização de serviços de saúde e para ampliar e qualificar o acesso dos usuários aos mesmos. Dentre os objetivos do projeto, destacam-se :
- construção de uma base de dados de histórico clínico;
- Imediata identificação do usuário, com agilização no atendimento;
- ampliação e melhoria de acesso da população a medicamentos;
- possibilidade de revisão do processo de compra de medicamentos;
- integração de sistemas de informação;
- acompanhamento dos fluxos assistenciais, ou seja, acompanhamento do processo de referência e contra-referência dos pacientes;
- revisão dos critérios de financiamento e racionalização dos custos;
- acompanhamento, controle, avaliação e auditoria do sistema e serviços de saúde;
- gestão e avaliação de recursos humanos.
Com tudo isso, será possível conhecer quem está sendo atendido, por quem, aonde, como e com quais resultados.
Fonte: portal.saude.gov.br. Para maiores informações acesse a cartilha neste link:
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/normas_cartaoSUS_JAN2012.pdf
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