3024 - Em defesa da Democracia!

Ordinário cidadão espinosense, mineiro e brasileiro, reafirmo a quem interessar, que sou totalmente um convicto defensor da Democracia, da Justiça, do Estado Democrático de Direito, da Paz, da Liberdade, da Ética, da Verdade e da Vida. E também reitero, resolutamente e sem temor, o compromisso de que este modesto espaço na Internet é, e sempre será, completamente compromissado com todos esses valores básicos da convivência humana livre e democrática.

Nos últimos tempos a nossa jovem e frágil Democracia passou a sofrer ataques desonestos, covardes e constantes, assim como o nosso processo eleitoral, este já comprovadamente testado e aprovado em várias eleições, motivo de orgulho nosso perante o mundo. 

Neste contexto, a simples menção à possibilidade de mais um novo golpe na nossa Nação, sem a aceitação do resultado soberano das urnas, fez despertar grande e importante parcela da sociedade brasileira, consciente da importância da defesa da Democracia, que, repetindo ação preciosa de 1977, resolveu se posicionar firme e abertamente contra maquinações as mais recônditas contra o processo eleitoral e o cenário democrático. Cidadãos de conduta ilibada e notório saber criaram um documento intitulado "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!".

Aos que ignoram a História, foi há 45 anos, em agosto de 1977, que cidadãos brasileiros, alunos e professores da USP, se uniram na confecção e divulgação de uma carta à Nação repudiando a ditadura militar e exigindo a volta da Democracia ao país. 

Os alienados e saudosos dos tempos de chumbo certamente irão criticar e tentar desmerecer a atitude cívica de quase um milhão de brasileiros que assinaram livremente o atual documento, mas a realidade é que a ideia é completamente apartidária, estando entre os signatários gente de todas as classes sociais, com participação de autoridades, ex-ministros do STF, artistas, acadêmicos, empresários, banqueiros e trabalhadores das mais variadas camadas da sociedade. 

Nesta quinta-feira, o documento foi lido em várias universidades e outros locais do país inteiro. A data da divulgação da nova carta em defesa da Democracia e do Estado de Direito faz referência a 11 de agosto de 1827, dia em que Dom Pedro I decretou a criação de cursos jurídicos no Brasil.

Como todos sabemos, a escolha secreta, livre e democrática dos nossos governantes é uma das bases da Democracia. A decisão soberana do povo brasileiro, que escolhe espontaneamente os seus representantes através do voto sagrado, jamais deverá ser questionada ou rejeitada por quem quer que seja. Quem conseguiu angariar mais votos entre a população, precisa ser aceito, respeitado e respaldado com legalidade pela sociedade, sem espaço algum para golpes ou desvirtuações torpes do ordenamento eleitoral e jurídico. É muito simples de entender! É como no futebol. Qualquer clube ou time, em um campeonato de pontos corridos, que conquistar mais pontos, no final é coroado campeão e levanta a taça, sem apelação. 

Não há o que contestar. Somos cidadãos livres, com total liberdade para escolher, entre os muitos candidatos e partidos disponíveis, aqueles que melhor se oferecem para defender nossas ideias e necessidades. Definida nas urnas eletrônicas, seguras e confiáveis, a vontade popular da maioria do povo brasileiro, os eleitos têm que assumir a responsabilidade lhes confiada e tomar posse, passando a trabalhar dignamente em defesa dos seus eleitores e da totalidade da população, inclusive os que não os escolheram.  

Os direitos de viver em liberdade e de poder escolher livremente os nossos representantes políticos através do voto, foram conquistados a duras penas, com muita luta e perdas humanas. E a luta para mantê-los sempre vivos deve perseverar, sem ódio, violência e nenhum medo. Que todos, sejam conservadores ou progressistas, liberais ou socialistas, de ideologias de esquerda, centro ou direita, jamais deixem de defender a liberdade e a prerrogativa de poder escolher espontaneamente aqueles homens e mulheres que tomarão, dali em diante, decisões que impactarão decisivamente na vida futura de cada um de nós. 

Viva a Democracia! Viva o Estado de Direito! Viva as Eleições! Ditadura, nunca mais!  
Um grande abraço espinosense.

  

Como mais um cidadão comprometido com a Democracia, eu também assinei o documento abaixo:

"Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!"

"Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa Democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da Democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular Democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a Democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da Democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da Democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!"