Há exatos 131 anos, era sancionada, pela Princesa Isabel, a Lei Áurea, que decretava mais que tardiamente o fim da escravidão no Brasil. A princesa, de nome quilométrico Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bourbon-Duas Sicílias e Bragança, nasceu no Rio de Janeiro aos 29 dias de julho de 1846 e faleceu no Castelo d'Eu, em Eu, na França, no dia 14 de novembro de 1921. Ela era filha do imperador Pedro II e da imperatriz Teresa Cristina e tinha como irmãos o Afonso Pedro, a Leopoldina e o Pedro Afonso.
Parece inacreditável a pessoas com um mínimo de sensibilidade que, há pouco mais de 130 anos, tenhamos tido aqui em nosso Brasil a existência de seres humanos escravizados, torturados e tratados como simples mercadoria. É inadmissível que tal funesta situação tenha acontecido em nosso país, só abolida com a Lei Áurea em 1888. Anteriormente, o complicado processo de abolição da escravatura no Brasil contou inicialmente com a Lei nº 581, de Eusébio de Queirós, aprovada em 4 de setembro de 1850; seguida pela Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, de autoria do Visconde do Rio Branco; e da Lei nº 3.270, ou Lei Saraiva-Cotegipe, ou ainda Lei dos Sexagenários, promulgada em 28 de setembro de 1885. A liberdade dos negros escravizados só se confirmou completamente com a Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888.
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| A família imperial: Teresa Cristina, Antônio, Isabel, Pedro, Pedro Augusto, Luís, Gastão e Pedro de Alcântara. |
Entre tantos homens dignos e batalhadores contra este completo absurdo de irmãos escravizados, estiveram na luta nomes como Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, José Bonifácio, Eusébio de Queirós, o Visconde do Rio Branco, Luís Gama, Antônio Bento, Silva Jardim, Rui Barbosa, Plínio de Lima, Castro Alves, Aristides Spínola e Regueira Costa.
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| "Castigo Público no Campo de Santana". Litografia de 1835 - Crédito: Johann Moritz Rugenda |
Não, não temos muito o que comemorar. Vergonhosamente, o Brasil foi o último país independente da América a abolir completamente a escravatura. Mas, mesmo com a tal abolição da escravatura há 131 anos, a situação dos negros (e dos índios) permanece tristemente terrível, com direitos sendo constantemente atacados, com oportunidades menores de crescimento econômico, social e cultural e com o maldito preconceito que nunca cessa. Uma lástima!
Um grande abraço espinosense.
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