447 - Conferência Rio+20: As decisões sobre o futuro do planeta

Depois de aprovada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em sua 64ª Sessão, em 2009, a proposta brasileira de sediar a RIO+20, na cidade do Rio de Janeiro, se tornará realidade a partir do dia 13 até o dia 22 de junho. Depois de sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), há 20 anos atrás, o Rio de Janeiro receberá diversos Chefes de Estado e de Governo dos países-membros das Nações Unidas para renovar o compromisso político, avaliar as decisões já adotadas e definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.

Basicamente os dois temas principais serão a Economia Verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. Proteção ambiental, desenvolvimento econômico e inclusão social serão os pilares da Conferência Rio+20.

O governo brasileiro promove vários projetos de inclusão social, com ações coordenadas entre vários ministérios. Essa estratégia está condensada no Programa “Brasil sem Miséria”, sucessor do Programa “Fome Zero”. A intenção é atingir os "Objetivos do Milênio das Nações Unidas" listados abaixo:

1. Erradicar a extrema pobreza e a fome;
2. Prover educação básica de qualidade para todos;
3. Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;
4. Reduzir a mortalidade infantil;
5. Melhorar a saúde das gestantes;
6. Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças;
7. Garantir a sustentabilidade ambiental;
8. Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.

Nos últimos anos, o Brasil tirou 28 milhões de brasileiros da pobreza e levou 36 milhões para a classe média. Mas este trabalho tem que continuar, pois ainda há 16 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza.
O plano "Brasil Sem Miséria" é direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar é de até R$ 70,00 por pessoa. De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estão nesta situação 16,2 milhões de brasileiros. O objetivo do Plano Brasil Sem Miséria é elevar a renda e as condições de bem-estar da população. As famílias extremamente pobres que ainda não são atendidas serão localizadas e incluídas de forma integrada nos mais diversos programas de acordo com as suas necessidades. Instituições parceiras: estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil.

A miséria tem caras e necessidades diferentes conforme a região. A realidade no campo é uma, na cidade é outra bem diferente. Por isso, o Brasil Sem Miséria terá ações nacionais e regionais baseadas em três eixos: renda, inclusão produtiva e serviços públicos.

No campo, o objetivo central será aumentar a produção dos agricultores. Na cidade, qualificar mão de obra e identificar oportunidades e emprego para os mais pobres.

Programas públicos, como o Bolsa Família, a Previdência Rural, o Brasil Alfabetizado, o Saúde da Família, o Brasil Sorridente, o Mais Educação e a Rede Cegonha, vão ser ampliados e aperfeiçoados em todo o país, assim como as ações destinadas a ampliar o acesso dos mais pobres a bens e serviços públicos, incluindo água, luz e moradia.

Para atingir essas metas, o plano está montando o mais completo Mapa da Pobreza do Brasil. E também está desenhando um Mapa de Oportunidades para identificar os meios mais adequados e eficientes de fazer essas pessoas melhorarem de vida. Esses instrumentos vão permitir, por exemplo, que o plano identifique e cadastre pessoas que ainda não recebem o Bolsa Família, seja por falta de informação, seja por viverem em localidades ainda não alcançadas pela ação do Estado.

Por tudo isso, o Brasil Sem Miséria aprimora o melhor da experiência brasileira na área social e mobiliza, de forma articulada, a estrutura do governo federal, dos estados e municípios. O plano cria, renova, amplia e, especialmente, integra dezenas de programas sociais. Incorpora o trabalho de ministérios e atua de forma diferenciada na cidade, no campo e nas várias regiões do país para beneficiar os 16 milhões de brasileiros mais pobres, estejam onde estiverem.

No campo, onde se encontra 47% do público do plano, a prioridade é aumentar a produção do agricultor através de orientação e acompanhamento técnico, oferta de insumos e água. Conheça algumas das principais estratégias do Brasil Sem Miséria no meio rural:

Assistência técnica: Os agricultores mais pobres terão acompanhamento continuado e individualizado por equipes profissionais contratadas prioritariamente na região pelo Governo Federal. Cada grupo de mil famílias terá a assistência de um técnico de nível superior e de dez técnicos de nível médio. Uma parceria com universidades e a Embrapa vai introduzir tecnologias apropriadas a cada família e, com isso, aumentar a produção.

Fomento e sementes: O Brasil Sem Miséria vai apoiar famílias extremamente pobres na produção de alimentos e na comercialização da produção. Cada família receberá um fomento a fundo perdido de R$ 2.400,00 pagos em parcelas semestrais, durante dois anos, para adquirir insumos e equipamentos. Até 2014, serão atendidas 250 mil famílias. O plano prevê outras ações complementares ao fomento, como a oferta de sementes da Embrapa e tecnologias apropriadas para cada região.

Programa Água para Todos: A meta, aqui, é atender 750 mil famílias com a construção de cisternas e sistemas simplificados coletivos. Além disso, milhares de famílias serão beneficiadas por sistemas de água voltados para a produção.

Acesso aos mercados: O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um dos programas mais eficazes na ampliação do mercado do pequeno agricultor. Através dele, o Governo Federal compra a produção para doá-la a entidades assistenciais ou para a formação de estoques. Com o Brasil Sem Miséria, o PAA será consideravelmente ampliado. Se hoje ele atende a 66 mil famílias em situação de extrema pobreza, até 2014 beneficiará 255 mil.

Compra da produção: Outra ação prevista é a ampliação das compras públicas para hospitais, universidades, presídios, creches e também para a rede privada de abastecimento, como supermercados e restaurantes, que passarão a contar com a produção dos agricultores mais pobres.

Fonte: brasil.gov.br